Teste físico do Concurso de Delegado da Polícia Federal é suspenso por liminar

Teste físico do Concurso de Delegado da Polícia Federal é suspenso por liminar

Os candidatos do concurso de Delegado da Polícia Federal, realizado no Ceará, conseguiram, na Justiça, a suspensão da validade do teste de aptidão física.

Com a decisão, em sede de Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal, os candidatos reprovados no teste físico podem seguir participando das próximas etapas da prova para concorrer ao cargo, até o julgamento do mérito da ação.

Um dos fundamentos da decisão do juiz Marcus Vinícius Parente Rebouças, da 6ª Vara Federal de Fortaleza, foram os relatos de candidatos de que o local do exame tinha várias irregularidades.

O teste de impulsão horizontal, por exemplo, aconteceu em local inadequado, onde os candidatos saltavam de uma base flexível, partindo da areia fofa e móvel, o que teria aumentado muito o grau de dificuldade do exame.

Outro fator foi o desnível entre a superfície de partida e a caixa de areia, de tal forma que os candidatos saltavam de uma superfície mais baixa do que a linha de medição inicial.

Além disso, como havia um obstáculo improvisado pela banca, os candidatos tiveram que realizar não somente uma impulsão horizontal, mas também uma vertical, o que não estava previsto no edital.

Foi relatado ainda que no teste da corrida de 12 minutos, a pista estava em péssimas condições, com material escorregadio, vegetação rasteira e, em alguns trechos, com areia fofa.

O uso da tecnologia para fundamentar a decisão

Um fator interessante no caso foi o uso da tecnologia para constituir as provas do processo.

O Google Maps foi usado para fazer a medição e cálculo do perímetro da pista de corrida.

Constatou-se que a volta da pista era de 421 metros, ao invés dos 400 metros previstos no edital.

Ao julgar o pedido de liminar, o juiz afirmou que há “vasto conjunto probatório, referendado por profissionais especializados, no intuito de demonstrar a falta de razoabilidade da organizadora do concurso na escolha do local de realização do teste”.

Com a decisão, os reprovados poderão fazer as próximas provas.

Fonte: Conjur.

TEXTO DO SÉRGIO MEROLA

Fonte: https://sergiomerola.adv.br/direito-a-nomeacao/

Fernando Cavalcante

Advogado Especializado em Direito Administrativo, com foco em demandas de Improbidade administrativa, Licitações e Crimes Administrativos. Atua, também, na área do Direito Médico em demandas ligadas ao médico. É fundador do Escritório Fernando Cavalcante Advogado, com atuação em Goiânia-GO, Brasília-DF e Niquelândia-GO. Realiza atendimento online que possibilita ajudar pessoas em todo o Brasil. Já atuou como procurador do Município e Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Niquelândia-GO, bem como membro da Comissão dos Advogados Públicos da OAB/GO. Pós-Graduado em Processo Civil e Processo Penal pela FACER-GO e tem habilitação em Gestão de Escritório digital pela empresa AdvBox.

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