Médico tem direito a devolução dos valores recolhidos acima do teto do INSS?

Médico tem direito a devolução dos valores recolhidos acima do teto do INSS?

É um direito dos médicos recolherem a contribuição previdenciária (INSS) em cima de suas remunerações de forma restrita ao valor do teto dos benefícios previdenciários. Atualmente o valor do teto é de R$ 6.032,73.

A rotina atormentada com longas jornadas e acúmulo de tarefas fazem com que o desconto da contribuição previdenciária em favor do INSS, feito mês a mês sobre os diversos rendimentos, acabe sendo ignorado pela maioria esmagadora dos médicos.

É natural os profissionais da saúde (médicos) trabalharem em dois ou mais empregos e contribuírem em cada um deles, somando valor superior ao teto da previdência se totalizado os valores recebidos nos diversos locais de trabalho no mesmo mês.

O INSS e a Receita Federal não fazem uma fiscalização para aferir se existe recolhimento acima do teto previdenciário e, consequentemente, o trabalhador sofre prejuízos financeiros ao pagar valor superior ao que é adequado.

Nas situações em que o médico trabalha em mais de uma atividade remunerada, ele deve fazer o controle dos valores que devem ser recolhidos.

Para saber se esse caso está acontecendo com você basta conferir seu CNIS (cadastro nacional de informações sociais) obtido através do portal do meu INSS.

Entenda como funciona na prática!

Um médico que, em seu consultório, atende consulta particular e dois planos de saúde descontam mensalmente contribuições previdenciárias referentes à pessoa jurídica (consultas particulares), e os planos, repassam os valores com o desconto das contribuições.

Imaginemos que o seguinte recolhimento:

Consultório: 10.000,00

Plano de Saúde: 10.000,00

O médico está contribuindo com:

20% de R$ 30.000,00 = R$ 6.000,00.

Esse valor é quase 5 vezes o teto.

Contudo, ele deveria estar contribuindo com:

20% de R$ 6.032,73 = R$ 1.206,54 (do teto do INSS). 

Por este motivo, ele tem direito de restituir o valor pago a mais, que no exemplo dado é de R$ 4.793,45.

Confira que no exemplo dado, em apenas um mês, ele tem direito à devolução de mais de 4 mil reais.

Isso, considerando apenas o último mês.

Considerando o exemplo acima o valor da restituição pode ser bem alto, tendo em vista que o médico tem direito a restituir os últimos 05 anos contribuídos acima do teto, com juros e correção monetária.

O que deve fazer o médico que está nesta situação?

O médico deve procurar um advogado especialista no assunto e buscar a restituição de seus valores através de uma ação judicial.

Atualmente demora em torno de 04 a 08 meses para ser finalizada com o recebimento dos valores. Recordando que o assunto é pacificado na justiça e o retorno é garantido.

 

Fernando Cavalcante

Advogado Especializado em Direito Administrativo, com foco em demandas de Improbidade administrativa, Licitações e Crimes Administrativos. Atua, também, na área do Direito Médico em demandas ligadas ao médico. É fundador do Escritório Fernando Cavalcante Advogado, com atuação em Goiânia-GO, Brasília-DF e Niquelândia-GO. Realiza atendimento online que possibilita ajudar pessoas em todo o Brasil. Já atuou como procurador do Município e Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Niquelândia-GO, bem como membro da Comissão dos Advogados Públicos da OAB/GO. Pós-Graduado em Processo Civil e Processo Penal pela FACER-GO e tem habilitação em Gestão de Escritório digital pela empresa AdvBox.

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